Anulada decisão da 16ª Vara cível de Salvador, confirmada pelo Des. Gesivaldo Brito, do TJBA
Por: redação
Data: 08/07/2011 12:30 AM
Ante o exposto, com fundamento no §1º-A, art. 557 do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao presente Agravo de Instrumento, concedendo o efeito ativo para determinar que o Agravado se abstenha de efetivar qualquer restrição creditícia, bem...